Sim, pode — e em muitos casos, deve.
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é o documento que comprova quem é o profissional responsável por um serviço técnico. Ela é regulamentada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e garante segurança jurídica e técnica para todos.
🔎 Quando o síndico pode exigir ART?
✔ Reforma em apartamento (troca de piso, demolição de parede, alteração elétrica/hidráulica)
✔ Instalação de ar-condicionado
✔ Envidraçamento de sacada
✔ Obras em áreas comuns
✔ Serviços que envolvam estrutura, segurança ou instalações do prédio
Inclusive, a obrigatoriedade de regras para reformas em condomínios é reforçada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas por meio da NBR 16.280.
📌 O síndico tem o dever legal de zelar pela segurança da edificação. Exigir ART não é burocracia — é proteção para o condomínio e para o morador.
Se você vai reformar, regularize. Evita multa, embargo e dor de cabeça.
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