Quando um morador decide reformar o apartamento, o síndico não pode simplesmente “autorizar e pronto”. Existe responsabilidade envolvida. ⚠️
📌 1. Exigir documentação técnica
O síndico deve solicitar plano de reforma e, quando necessário, ART ou RRT assinada por profissional habilitado.
📌 2. Verificar conformidade com normas
A reforma precisa atender à norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas, especialmente a NBR 16.280 (Reformas em edificações).
📌 3. Proteger a coletividade
O síndico responde civilmente se permitir obra irregular que cause danos à estrutura ou a outros moradores.
📌 4. Fiscalizar, mas não executar
Ele não é responsável técnico da obra — essa função é do engenheiro/arquiteto que emite a ART registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
⚠️ Importante: Se o síndico libera uma reforma sem a documentação necessária e acontece um problema estrutural, ele pode ser responsabilizado.
Reforma em condomínio não é só “quebrar parede”. É segurança, responsabilidade e cumprimento da norma.
Precisa de ART para reforma ou orientação técnica? Fale comigo. ✔️
#Síndico #ReformaEmCondomínio #ResponsabilidadeCivil #ART #Engenharia #ObraSegura
Artigos Relacionados
Sobre o Autor
0 Comentários