A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é uma garantia para o contratante do serviço ou da reforma, que confirma a habilitação técnica do responsável, e assegura de eventuais irregularidades na obra ou serviço contratado, caso ocorra.
A emissão da ART é restrita aos profissionais responsáveis registrados no sistema CONFEA/CREA, dos quais se comprometem pela veracidade de todas as informações fornecidas.

Atualmente, todos os serviços de engenharia que são executados necessitam da emissão de uma ART, e a grande maioria dos condomínios também exigem esse documento para comprovação de que a reforma esta sendo acompanhada por um profissional qualificado e que se responsabilizará a eventuais prejuízos.

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