“Normas Brasileiras e Regulamentadoras: Um Comparativo Detalhado”

Quais as principais NRs na segurança do trabalho?

Apresentaremos algumas das principais normas de segurança do trabalho, a maioria visa proteger os trabalhadores que diariamente estão em atividades que podem apresentar algum risco de acidente ou que envolvem agentes nocivos. As principais normas regulamentadoras são:

NR-06

Essa norma normatiza o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), elas são necessárias para o trabalho na construção civil, no qual ocorrem muitos acidentes. A NR-06 determina que a empresa é obrigada a fornecer, em perfeito estado, os EPIs adequados em relação aos riscos que os funcionários podem sofrer naquele ambiente.

NR-18

A NR-18 é específica para as empresas de construção, ela estabelece normas de prevenção e controle de segurança na cadeia de produção, condições e ambiente de trabalho nesse segmento.

NR-32

Essa norma é específica para a segurança e saúde no trabalho e empresas de saúde. As ações na construção civil podem causar diversos riscos para os funcionários. Mesmo que ao longo da execução sejam tomados cuidados para minimizar os riscos, ainda há riscos de lesões em atividades do dia a dia. Desse modo, é necessário ter profissionais de saúde no local, e a presença deles é normatizada pela NR-32.

NR-35

Ela é responsável por estabelecer os requisitos de segurança e as diretrizes mínimas para o trabalho em altura, afinal, há um risco grande de quedas. Dessa forma, ela garante a segurança dos colaboradores em trabalhos acima de dois metros do nível do chão, para evitar quedas.

NR-09

Essa norma visa prevenir os riscos ambientais no local de trabalho. Ela envolve pensar na antecipação, avaliação e controle de possíveis problemas que possam acontecer nesse ambiente de trabalho, assim, garantem a manutenção e proteção do meio ambiente.

NR-10

A NR-10 cuida da parte de segurança dos trabalhos que tenham contato direto ou não com eletricidade, ela tem o objetivo de estabelecer sistemas preventivos, evitando acidentes fatais como choques, descargas elétricas etc.

NR-15

Essa norma estabelece quais são as condições que são nocivas para a legislação, ela descreve quais são as atividades que entram nessa classificação.

NR-16

Essa norma define atividades que são consideradas perigosas e também quais medidas podem ser adotadas para preveni-las.

Qual a Diferença de NBR e NR?

Como mencionamos, as normas regulamentadoras são obrigatórias, por isso, devem ser seguidas à risca pelas empresas. Além disso, é preciso também ficar atento às Normas Brasileiras, criadas pela ABNT, que são opcionais e também contribuem para a manutenção do trabalho e para a segurança dos colaboradores.

Dentro das NBRs, as normas que mais se destacam são relativas à construção civil e engenharia, as de acessibilidade, de gestão de qualidade, medição e controle de combustíveis.

A diferença fundamental entre NBR (Norma Brasileira) e NR (Norma Regulamentadora) reside no escopo e na aplicação específica de cada uma dentro do contexto normativo brasileiro. As Normas Brasileiras (NBR) são estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e abrangem uma variedade de setores, como construção civil, indústria, serviços, entre outros. Elas têm como objetivo padronizar processos, produtos e serviços, visando à segurança, qualidade e eficiência.

Por outro lado, as Normas Regulamentadoras (NR) são normas específicas de segurança e saúde no trabalho, estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (atualmente Ministério da Economia) no Brasil. Elas são essenciais para garantir condições seguras e saudáveis nos ambientes de trabalho, visando à proteção dos trabalhadores e à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

A importância de ambas as normativas é indiscutível para o desenvolvimento sustentável e seguro das atividades econômicas no Brasil. As Normas Brasileiras (NBR) desempenham um papel crucial ao estabelecer padrões técnicos que promovem a qualidade, a interoperabilidade e a segurança dos produtos e serviços oferecidos no mercado. Isso contribui para a competitividade, a inovação e a confiança dos consumidores.

Por sua vez, as Normas Regulamentadoras (NR) desempenham um papel fundamental na proteção da integridade física e mental dos trabalhadores, assegurando ambientes de trabalho livres de riscos excessivos. Ao estabelecer diretrizes claras para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, as NRs contribuem para a promoção da saúde e segurança no ambiente de trabalho, além de favorecer a produtividade e a sustentabilidade das organizações.

Em resumo, enquanto as Normas Brasileiras (NBR) buscam padronizar processos e produtos em diversos setores, as Normas Regulamentadoras (NR) têm foco específico na segurança e saúde no trabalho. Ambas desempenham papéis cruciais para o desenvolvimento socioeconômico do país, proporcionando condições mais seguras, saudáveis e eficientes para a sociedade e as organizações.